A CPI Abuso de Poder buscou investigar o uso da máquina pública para tratamento diferenciado de terceiros, para concessão de cargos por interesses próprios e eventual abuso de poder na concessão de licenças para a construção da Arena MRV.
No âmbito do tratamento diferenciado, aprofundou-se na análise das ações tomadas pela Procuradoria Municipal em relação às execuções judiciais de dívidas de IPTU do ex-prefeito, Alexandre Kalil, já que em uma das dívidas a Prefeitura desistiu da cobrança alegando não ter encontrado o imóvel objeto do imposto.
A CPI acabou encontrando o imóvel e descobrindo que diversos imóveis na mesma situação, que não pagavam o IPTU, tiveram suas dívidas também perdoadas, enquanto os proprietários que pagavam não tiveram o mesmo tratamento, embora não fosse passível a cobrança do IPTU.
Foram propostos diversos encaminhamentos para modernização dos sistemas de cadastro da Prefeitura para evitar a manipulação de dados por pessoas não identificadas e também para corrigir a cobrança de quem tem o IPTU de imóveis não localizados cobrados.
No âmbito da concessão de cargos para interesses privados, a CPI verificou que mais de 30 ex-funcionários do Clube Atlético Mineiro foram lotados na Prefeitura, na gestão de Alexandre Kalil. Todavia, mesmo havendo indícios de nepotismo, todos os lotados obtiveram parecer jurídico favorável por parte da Procuradoria, para justificar a contratação.
Nesse sentido, foi encaminhada ao Ministério Público a lista dos cargos identificados nessa situação, para averiguação da regularidade ou não das contratações.
Também se descobriu que alguns ex-prestadores de serviço do Clube Atlético Mineiro prestaram serviço para Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de processos licitatórios investigados pelo Ministério Público. Nesses casos, foi necessário o encaminhamento dos autos para aprofundamento das investigações pelo MPMG, diante da necessidade de quebra de sigilo bancário para conclusões mais robustas.
Em relação à Arena MRV, ficou claro que a Prefeitura agiu com oportunismo, imputando aos empreendedores um rigor não visto em outras construções semelhantes, o que culminou na chamada teoria da perda de uma chance, em que a demora ou adiamento de uma solução provoca dano. As burocracias e imposições do Executivo Municipal propiciaram atraso direto na entrega da obra, tendo a CPI encaminhado a possibilidade de materialização desse prejuízo aos gestores do empreendimento.
Por fim, após análise da efetividade dos trabalhos realizados pelo Conselho de Ética Pública Municipal, cujo presidente nomeado era o advogado do Prefeito nas ações de execução de IPTU propostas pela Prefeitura, recomendou-se diversas mudanças na legislação, como mandato fixo, temporário, a previsão de impedimentos e tempo máximo para análise das denúncias recebidas pelo Conselho.